Convenção Americana sobre Direitos Humanos
De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH; também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica) é um tratado internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) e que foi subscrita durante a Conferência Especializada Interamericana de Direitos Humanos, em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José da Costa Rica. Entrou em vigor em 18 de julho de 1978, sendo atualmente uma das bases do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos.
Factos rápidos
Convenção Americana sobre Direitos Humanos Pacto de San José da Costa Rica | |
---|---|
Local de assinatura | San José, Costa Rica |
Signatário(a)(s) | 34 (Abril de 2020) |
Depositário(a) | Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos |
Assinado | 22 de novembro de 1969 |
Em vigor | 18 de julho de 1978 |
Condição | 25 ratificações |
Fechar