USA PATRIOT Act
Lei antiterrorismo dos Estados Unidos de 2001, logo após o 11 de setembro / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O USA PATRIOT Act (em português: Ato Patriota)[1] referido nos editorias em português como "Lei Patriótica",[2][3][4] é o decreto que foi assinado pelo presidente George W. Bush em 26 de outubro de 2001, logo depois dos ataques terroristas de 11 de setembro. Permite, entre outras medidas, que órgãos de segurança e de inteligência dos Estados Unidos interceptem ligações telefônicas e e-mails de organizações e pessoas supostamente envolvidas com o terrorismo, sem necessidade de qualquer autorização da Justiça, sejam elas estrangeiras ou americanas.[5] Após várias prorrogações durante o governo de George Bush, em 27 de julho de 2011, o presidente Barack Obama sancionou a extensão do USA PATRIOT Act ("Lei Patriótica" nos jornais de língua portuguesa)[6][7] por mais quatro anos — até 27 de julho de 2015.[8][9][10]
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USA PATRIOT Act | |
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Congresso dos Estados Unidos | |
Citação | Public Law 107-56 |
Jurisdição | Todo os Estados Unidos |
Aprovado por | Câmara dos Representantes |
Aprovado em | 24 de outubro de 2001 |
Aprovado por | Senado |
Aprovado em | 25 de outubro de 2001 |
Transformado em lei por | Presidente George W. Bush |
Transformado em lei em | 26 de outubro de 2001 |
Em vigor | 26 de outubro de 2001 |
Histórico Legislativo | |
Primeira casa: Câmara dos Representantes | |
Nome do projeto de lei | H.R. 3162 |
Citação do projeto de lei | H.R. 3162 |
Apresentado por | Rep. Jim Sensenbrenner (R-WI) |
Apresentado em | 23 de outubro de 2001 |
Comissões responsáveis | 8
Comissão do Judiciário da Câmara dos Estados Unidos; Comissão Selecionada Permanente de Inteligência; Comissão de Serviços Financeiros; Comissão de Relações Internacionais; Comissão de Energia e Comércio (Subcomissão de Telecomunicações e Internet); Comissão de Educação e Força de Trabalho; Comissão de Transportes e Infraestrutura; Comissão de Serviços Armados |
Aprovado | 24 de outubro de 2001 |
Resumo da votação |
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Segunda casa: Senado | |
Citação do projeto de lei | H.R. 3162 |
Aprovado | 25 de outubro de 2001 |
Resumo da votação |
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Emendado por | |
USA Freedom Act | |
Resumo geral | |
Um ato/lei para dissuadir e punir atos terroristas nos Estados Unidos e em todo o mundo, para aprimorar as ferramentas de investigação policial e para outros fins. | |
Estado: Em vigor (emendado) |
Em junho de 2015, várias provisões desta lei expirariam. O congresso então aprovou o USA Freedom Act, para substituir o Ato Patriota. Apesar de manter algumas provisões da antiga lei, o Freedom Act trouxe diversas mudanças, como de manuseamento de dados e quem pode guardar informações obtidas pela NSA.[11]